O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a tese de “legítima defesa da honra” é inconstitucional. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º), na sessão de reabertura dos trabalhos da Corte.
A tese de “legítima defesa da honra” era usada para justificar a absolvição de homens que matavam suas esposas ou namoradas, alegando que o crime havia sido cometido em defesa da honra. O STF entendeu que essa tese é inconstitucional porque viola os princípios da igualdade de gênero e da proteção à vida.
A decisão do STF é uma vitória para o movimento feminista e para todas as mulheres que lutam contra a violência doméstica. A decisão também é um importante passo na luta pela igualdade de gênero no Brasil.
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