O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em duas ações e uma representação especial. Quatro dos sete ministros da Corte Eleitoral votaram pela procedência das acusações sobre prática de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) em 7 de setembro do ano passado.
A Corte tem, até o momento, 4 votos contra 1 para condenar Bolsonaro, e o placar de 3 a 2 para levar Braga Netto, vice de Bolsonaro nas Eleições de 2022, à inelegibilidade.
O julgamento foi suspenso na quinta-feira (26/10), quando o placar era de 2 a 1 pela condenação de Jair Messias Bolsonaro (PL). Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, e dos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques votaram. O caso foi retomado, nesta terça, com a apresentação do voto do ministro Ramos Tavares, que votou pela condenação de Bolsonaro e de Braga Netto.
Em seguida, Cármen Lúcia também votou pela inelegibilidade do ex-presidente e de seu vice nas Eleições de 2022. A ministra considerou que Braga Netto participou ativamente dos atos. “Parece-me inequívoca a contribuição ostensiva do segundo investigado. Ele deve ser declarado inelegível”, disse Cármen Lúcia.
A maioria dos ministros ainda mantiveram as multas previstas pelo relator, de R$ 425.640, para Bolsonaro, e de R$ 212.820, para Braga Netto.
*Metrópoles
