O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (2) a urgência para o Projeto de Lei 2.685 de 2022, que trata das regras do programa Desenrola Brasil, sobre a renegociação de dívidas. A proposta também limita e propõe a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.
Com a aprovação da urgência, o projeto será votado diretamente no plenário do Senado, sem passar por comissões. A votação deve ocorrer ainda nesta semana.
O texto estabelece que os bancos apresentem, em até 90 dias depois da promulgação da lei, uma proposta para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito ao CMN (Conselho Monetário Nacional). Se o setor não apresentar uma proposta nesse prazo, os juros seriam estabelecidos em no máximo 100% do valor do principal da dívida. Atualmente, os juros do rotativo do cartão de crédito são de 445,7%.
O Planalto tem pressa na aprovação da matéria porque o prazo da MP (medida provisória) que autorizou a execução da iniciativa econômica termina na terça-feira (3).
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