Votação no Senado que decidiria minirreforma eleitoral é adiada; veja o que mudaria

Foto: Jonas Pereira/Ag. Senado

O Senado adiou a votação da minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, que serão realizadas em outubro de 2024.

O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado. “A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”.

Veja abaixo algumas mudanças propostas pela minirreforma eleitoral:

– obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições

– legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador

– candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político

– federação deverá cumprir cotas de gênero

– substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa

– simplifica prestação de contas dos partidos

– autorização do uso do Pix para doações eleitorais;

– aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos

– autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes

– autoriza propaganda na internet no dia do pleito

 

*As informações são das agências Senado e Câmara


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