O governo federal publicou uma Medida Provisória estendendo o programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas, até 31 de março de 2024. A medida, assinada pelo presidente Lula (PT), consta na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
Antes, o prazo para a renegociação de dívidas terminava no final deste ano. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, havia anunciado a intenção de estender o programa
Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça também mudou as regras em relação ao acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br.
- contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista, ou parcelado;
- contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista.
Com informações do site G1.
