Mais de 138 mil novas urnas foram entregues para 2024, diz TSE

Foto: reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entregou aos tribunais regionais eleitorais do país 138.403 novas urnas eletrônicas, o equivalente a 64% do total que será utilizado nas eleições municipais de 2024. Os dados foram apresentados pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante o encerramento do ano judiciário na Justiça Eleitoral.

O ministro destacou também julgamentos importantes realizados este ano, que estabeleceram “teses a serem seguidas” sobre como a Justiça Eleitoral deve lidar com determinados assuntos nas eleições do ano que vem.

Um dos destaques foi em relação a fraudes na cota de gênero. Ao longo do ano, o TSE julgou ao menos 60 casos sobre o assunto, estabelecendo critérios rígidos para avaliar campanhas femininas falsas, por exemplo.

Nesses julgamentos, o tribunal criou “balizas necessárias para o exato cumprimento da cota de gênero para que nós possamos – eleição após eleição – garantir uma eleição paritária”, argumentou Moraes.

Ele frisou o julgamento em que o TSE determinou critérios para o uso de prédios públicos e símbolos oficiais em lives de cunho eleitoral. O tribunal assentou “quais os limites que serão aceitos pela Justiça Eleitoral, e quais hipóteses que isso gerará sanções para que não haja desequilíbrio nas eleições”.

Desde o início da presidência de Moraes no TSE, em agosto de 2022, foram julgados 3.498 processos, informou o ministro. Neste ano não eleitoral, foram 1.957 processos em 162 sessões de julgamento, sendo 120 presenciais e 42 virtuais.

Em 2023, a Justiça Eleitoral devolveu aos cofres públicos R$ 250 milhões previstos em seu orçamento e que não foram utilizados. “A economicidade permitiu que todas as rubricas fossem cumpridas e ainda sobrasse”, concluiu o presidente do TSE.

A entrega das novas urnas eletrônicas é um passo importante para garantir a segurança das eleições de 2024. Os julgamentos realizados este ano também são relevantes, pois estabelecem diretrizes para a Justiça Eleitoral lidar com questões importantes, como a cota de gênero e o uso de prédios públicos e símbolos oficiais em lives de cunho eleitoral.



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