A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser finalizada na noite desta terça-feira (19), sobre o julgamento de recursos de diversas entidades na validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A análise do caso será realizada na forma virtual e será concluída às 23h59.
O impasse na votação é o pagamento aos profissionais celetistas, que atuam em hospitais privados. Em decisões anteriores, a maioria dos ministros se manifestou em favor da aprovação do pagamento de acordo com legislação para os profissionais que trabalham em órgãos públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
Até o momento, por 6 votos a 3, prevalece o voto proferido pelo ministro Dias Toffoli. De acordo com o ministro, a implementação do piso para profissionais celetistas dever ser regionalizado através de uma negociação coletiva, com prioridade do negociado sobre o legislado. Se a negociação avançar, caberá dissídio coletivo.
De acordo com o voto de Toffoli, a remuneração dos enfermeiros poderá ser reduzida para aqueles que cumprem jornadas de oito horas por dia ou 44 horas semanais.
Conforme determinado pela Lei n° 14.434, o novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto os auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% (R$ 2.375). A lei estabelece que o piso é válido para os funcionários dos setores público e privado.
Com informações do site Correios.
