O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 15 de dezembro o julgamento de mais 30 ações penais que envolvem pessoas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e destruídas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou todos por crimes como associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Os julgamentos referentes aos atos golpistas têm sido conduzidos em um plenário virtual, no qual os votos são registrados remotamente dentro de um prazo e não há decisão entre os ministros.
No que diz respeito à nova leva, cujos julgamentos terão início em 15 de dezembro, a sessão está programada para terminar até 5 de fevereiro. Devido ao recesso do Judiciário no final do ano, é necessário realizar uma análise minuciosa.
Até o presente momento, o Supremo condenou 30 pessoas por terem participado diretamente dos atos golpistas, com penas que variam de 13 a 17 anos de prisão, além da responsabilidade solidária de cobrir os danos causados pela depredação, estimados em no mínimo R$ 30 milhões.
