A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na terça-feira (22), três projetos de lei que autorizam o governo estadual a contratação de cerca de R$ 2,3 bilhão de crédito junto a instituições financeiras internacionais. A sessão que votou a medida começou às 10h e terminou às 23h30 de terça-feira porque os deputados da oposição tentaram impedir a aprovação.
Também foi decidido pela maioria a autorização da proposta que permite o uso de superávit do novo fundo previdenciário de servidores, o Baprev, no antigo fundo previdenciário, o Funprev. Os projetos não detalham onde os empréstimos serão utilizados, mas prevê as áreas de interesse de cada um.
“São de infraestrutura, saneamento, políticas sociais, mobilidade urbana e acessibilidade”, explica o líder do governo na Casa, deputado Zé Neto. “Hoje, a dívida no estado está muito menor do que tinha no passado. Hoje temos saúde financeira que nos permite buscar empréstimos sem afetar o equilíbrio fiscal”, defende. Segundo a assessoria da Assembleia, o primeiro projeto aprovado autoriza o governo a contratar junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) o limite de 300 milhões de dólares, pouco mais de R$ 1 bilhão.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Rui Costa à Assembleia, os recursos serão usados para financiar o Programa Integrado de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
A segunda proposta aprovada na sessão também autoriza o governo a contratar junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) o limite de 150 milhões de euros (cerca de R$ 600 milhões). A destinação também é o Programa Integrado de Mobilidade Urbana e ainda para recomposição do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP).
A terceira operação de crédito aprovada será tomada junto ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e tem o valor máximo de 200 milhões de dólares (cerca de R$ 700 milhões). Os recursos serão para o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia.
A Casa também aprovou o projeto que trata da utilização de recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Segundo a proposta aprovada, os recursos de superávit do Baprev, que tem melhor equilíbrio financeiro, podem ser usados no Funprev. O Funprev é o fundo previdenciário antigo, que abriga servidores até 21 de dezembro de 2007. Já o novo fundo, o Braprev inclui os funcionários do Estado que ingressaram no serviço público em 2008. (G1Bahia)
