Governo prorroga pagamento de ICMS e IPVA para trabalhadores afetados pela pandemia

Muitos trabalhadores foram afetados pela pandemia do novo coronavírus, com a restrição de circulação de pessoas, aulas paralisadas e estabelecimentos fechados. Sabendo disso, dentro do programa Estado Solidário, o governo do Estado criou estratégias para auxiliar no pagamento de tributos.

Foram prorrogados os pagamentos do IPVA para transporte escolar, de turismo e autoescolas, além da prorrogação e parcelamento do ICMS de março e abril para 60 mil empresas.

Dessa forma, os proprietários de veículos de transporte escolar e turístico e de autoescolas devidamente registrados e em situação regular no Detran nestas categorias terão o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 e 2021 prorrogado por dois anos como forma de atenuar as dificuldades destes segmentos em função da pandemia do coronavírus.

Assim, os pagamentos de julho de 2020 ficam adiados para o mesmo mês no ano de 2022, e os vencimentos de julho de 2021 vão para julho de 2023.

Mesmo com a prorrogação, segue possível fazer o parcelamento do valor em até 3 vezes. Os proprietários que optarem por pagar a cota única terão 5% de desconto.

Vale lembrar que os prazos de pagamento da taxa do licenciamento anual seguem inalterados e deverão ser observados para efeito de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

ICMS

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser recolhido de 60 mil empresas varejistas nos meses de março e abril foi prorrogado para agosto de 2021. A decisão é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial.

As empresas enquadradas no critério acima pagarão o tributo de forma parcela em agosto deste ano em três parcelas iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.