A Caixa Econômica Federal liberou cerca de R$ 23 bilhões para que os trabalhadores possam realizar o saque do fundo PIS/Pasep. Segundo a instituição, o montante liberado ainda não foi resgatado pelos beneficiários, pois muitos nem ao menos sabem do direito ao benefício.
Fundo PIS/Pasep
Antes de começarmos a falar sobre o Fundo PIS/Pasep, precisamos destacar que o mesmo é diferente do abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente aos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada.
Com relação ao fundo PIS/Pasep, o mesmo é pago somente uma vez na vida dos trabalhadores, assim, visto que o saldo é sacado o saldo é zerado por definitivo.
Tem direito às cotas do fundo PIS/Pasep os cidadãos que trabalharam na iniciativa privada de carteira assinada ou servidores públicos civil e militar que exerceram função entre os anos de 1971 e 1988.
Vale lembrar que na ausência ou falecimento do trabalhador com direito as cotas do PIS/Pasep, os seus herdeiros também podem realizar o saque dos valores.
A possibilidade de saque para os trabalhadores daquele período se deve ao fato que as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo em nome de cada um de seus funcionários, onde cada trabalhador era dono de uma cota nesse fundo. Todavia, o saque só podia ser feito em caso de aposentadoria, doença grave ou atingir os 70 anos de idade.
Como ver o saldo
Desde junho do ano passado, as cotas do PIS/Pasep foram vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Sendo assim, a consulta do saldo pelos cotistas ou herdeiros ocorre por meio do aplicativo do FGTS, pelo site FGTS e internet banking Caixa. É possível ainda consultar o saldo nas agências da Caixa – para isso, basta apresentar um documento de identidade com foto.
Para realizar a consulta do saldo de cotas, se faz necessário ou o número do CPF (ou antigo CIC) ou o número do NIS do cotista, que pode ser encontrado:
- no Cartão do Cidadão;
- nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;
- na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
- no extrato do FGTS impresso.
Como sacar os valores
O saque pode ser solicitado diretamente no aplicativo Meu FGTS, que permite a transferência do dinheiro para uma conta-corrente. Já a retirada do valor em espécie depende do valor que o cotista tem direito.
O saque no valor de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento com o Cartão Cidadão. Outra opção é sacar nas agências da Caixa.
Já para os saques acima de R$ 3 mil só podem ser feitos nas agências da Caixa, com a apresentação de documento oficial com foto.
Como herdeiros podem sacar
Caso o cotista tenha falecido, seus herdeiros podem realizar o saque dos valores devidos, para isto, basta se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar algum dos seguintes documentos:
- Certidão de óbito do familiar e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS; ou
- Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela entidade empregadora; ou
- Através de um alvará judicial designando os beneficiários ao saque; ou
- Escritura pública de inventário.
