Estudantes denunciam fraudes nas cotas da UFRB

A Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) tem recebido algumas denúncias acerca de fraudes nas cotas. Um dos membros do grupo de fiscalização relatou ao Blog do Valente que a lei de cotas sofre infração e já foi encaminhada a reivindicação ao Ministério Público. Por meio de uma carta, os estudantes solicitam apoio contra essas irregularidades que existem tanto na UFRB como em outras universidades e tem sido tratada de forma normal, sendo que inflige à lei.

Confira na íntegra:
O Coletivo de Estudantes Negras e Negros de Medicina – NEGREX – vem manifestar seu apoio às investigações das denúncias sobre fraudes no processo seletivo da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), que aconteceram em virtude da infração da Lei de Cotas, Lei nº12.711/2012.
A lei prevê a reserva de 50% das matrículas a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, por curso e turno, nas 59 universidades federais e 39 institutos federais de educação, ciência e tecnologia, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. As vagas são subdivididas pela metade para estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e a outra metade para os que possuem renda maior que essa quantia. Em ambos os casos, é levado em conta o percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas de cada estado, de acordo com o último censo demográfico feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O fato denunciado, que se observou na UFRB e acontece de modo corriqueiro nas instituições de ensino superior brasileiras, principalmente nas escolas médicas, é a falta de fiscalização dessas políticas afirmativas, permitindo facilmente a ocorrência de fraudes, o que é inadmissível. A Lei de Cotas foi uma das maiores conquistas dos Movimentos Sociais, em especial do Movimento Negro, e é ultrajante o uso de artifícios por parte de pessoas brancas e/ou economicamente privilegiadas que não se enquadram no público-alvo das políticas, para garantir sua entrada no ensino superior, perpetuando nesse contexto a exclusão histórica dos pobres e, mais ainda, dos negros pobres. Tais ações mostram mais uma tentativa de manutenção dos privilégios em nossa sociedade estrutural e institucionalmente racista. Além disso, tem-se observado o uso indevido dos escassos benefícios concedidos aos estudantes de baixa renda pelo governo federal e programas institucionais de assistência estudantil, fato que repudiamos com veemência.
Compartilhamos o sentimento de indignação de todos os estudantes lesados pelos fraudadores. Reafirmamos nosso compromisso na luta pelas Políticas Afirmativas e das pessoas a quem elas são de fato destinadas. Nesse sentido, ratificamos as demandas, que podem ser ampliadas para todas as universidades, feitas pela Gestão Motirõ – CEE – UFRB para que as fraudes parem de acontecer, a seguir:
1. Criação de uma instância permanente de apuração das denúncias de maneira ampla e rápida, principalmente nos casos das vagas raciais, em que caso se constate pessoa branca a se passar por negra ou indígena, seja automaticamente eliminada da concorrência dessas vagas e dê tempo hábil para aqueles que se enquadrem no perfil realmente possam concorrer entre seus iguais.
2. A busca por servidores internos formados e capacitados na discussão das cotas e etnia-raça, para a averiguação de fraude nas cotas sócio-raciais.
3. Publicização no Portal da UFRB da lista de todos(as) estudantes do PPQ-UFRB, organizados por centro de ensino, para a ciência de quem recebe o benefício e assim se tornar mais fácil a solicitação de verificação daqueles suspeitos de estarem fora do perfil e que possam estar fraudando. 
4. Judicializar todos os casos apurados e comprovados de fraude, com a cobrança da devolução imediata de todo o recurso recebido de maneira ilícita do PPQ e saída do programa. 
5. Da perda das vagas (jubilamento) dos que estão fora do perfil exigido das cotas sócio raciais.
6. Imediata apuração dos(as) candidatos(as) para as vagas raciais das terminalidades do BIS, em especial Medicina, onde se concentram os casos mais gritantes de fraude.

COLETIVO NEGREX