Projeto de autoria do deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA) – que prevê a destinação de 50% da Receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades da administração pública Federal indireta – foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara.
Os recursos vão ajudar a financiar a educação pública – desde o ensino básico até o superior, nas três esferas da administração (União, estados e municípios) -, o ensino profissional e tecnológico, bolsas de estudo e programas de financiamento estudantil.
São exemplos de entidades da administração indireta Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, dentre outros.
“Esses recursos serão de grande importância para a área, entendemos Educação como prioridade para o desenvolvimento do país e sempre estaremos apresentando medidas que venham a beneficiá-la”, afirma Félix.
No projeto está previsto, inclusive, o pagamento de recursos relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação, que gerencia uma série de programas educacionais no país.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom/Gabinete deputado federal Félix Mendonça Junior (PDT-BA)
