O Ministério da Educação (MEC) notificou seis instituições de ensino superior por ofertarem o curso de medicina sem a devida autorização. As universidades realizaram vestibular para o curso com base em decisões judiciais provisórias, o que é irregular.
As instituições não podem oferecer as vagas para o curso de medicina e, se as aulas já tiverem iniciado, elas devem ser suspensas imediatamente. As universidades também devem divulgar uma nota pública em seus sites e redes sociais esclarecendo que o curso de medicina não possui autorização do MEC. A nota pública também deve informar que o processo seletivo para o curso foi realizado com base em decisão judicial provisória.
As instituições têm cinco dias para apresentar esclarecimentos ao MEC sobre a situação.
O MEC também revogou a portaria que regulamentava o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de medicina e de aumento de vagas em cursos já existentes.
Duas das universidades notificadas são a Unifacens (Sorocaba) e a Unimauá (Brasília). Ambas as instituições ainda mantêm a oferta do curso de medicina em seus sites.
A Unimauá se defende afirmando que cumpriu todos os requisitos para o curso de medicina e que a decisão do MEC é ilegal. A instituição diz que as aulas da primeira turma de medicina iniciaram em fevereiro deste ano e que o curso obteve notas máximas em todas as avaliações do MEC.
A Unimauá também afirma que o MEC se recusa a publicar a portaria de autorização do curso desde setembro de 2023, mesmo após o cumprimento das exigências legais. A instituição entrou na Justiça para garantir a autorização do curso.
O MEC ainda não divulgou os nomes das outras quatro universidades notificadas.
