O texto que sugere o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e institui a cláusula de barreira para os partidos políticos foi aprovado nesta terça-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue para o plenário, onde ainda não há previsão de votação.
De acordo com o portal IG, a PEC também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito deste ano perderão os mandatos caso se desfiliem de seus partidos, bem como suplentes ou vices perdem a possibilidade de atuar como substitutos se também mudarem de legenda.
A PEC também estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. Os primeiros serão os que obtiverem no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022.
*NM
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