Três projetos relacionados à proteção da mulher contra crimes de violência e invasão da intimidade foram aprovados pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (7).
O primeiro item foi uma proposta que tipifica criminalmente a conduta de descumprir medidas protetivas de urgência, instrumento previsto na Lei Maria da Penha (PLC 4/2016).
Outra proposta aprovada torna crime o registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual, a chamada “vingança pornográfica” (PLC 18/2017). A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), lembrou que muitas mulheres já cometeram suicídio depois da divulgação de fotos íntimas na internet.
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O Plenário ainda aprovou projeto que dá competência à Polícia Federal para investigações interestaduais e transnacionais de crimes cometidos pela internet, que tenham relação com a propagação de ódio ou de aversão às mulheres (PLC 186/2017).
*Bahia.Ba
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