O Superior Tribunal de Justiça decidiu, ontem (20), que o foro privilegiado de governadores e conselheiros de tribunais de contas ficará restrito a fatos ocorridos durante o exercício do cargo e em razão deste.
O assunto foi discutido após a decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro privilegiado dos parlamentares federais apenas aos delitos cometidos no mandato.
Leia também:
- Corte da Itália anula extradição de Carla Zambelli e cita atuação de Alexandre de Moraes no processo
- Prefeito de Brejões destaca parceria com governo do Estado e defende “papel fundamental dos prefeitos nas eleições”
- “Quem tem que brigar são as ideias, não as pessoas”, diz Elmar Nascimento durante evento com Jerônimo Rodrigues
O STJ só vai decidir sobre a restrição de foro no caso das demais autoridades com prerrogativa de foro quando os processos forem pautados.
*M1
Notícias Relacionadas
