Neste domingo, 11 de dezembro de 2022, o fatídico dia em que um barracão de fogos explodiu em Santo Antônio de Jesus, interrompendo a vida de de 64 pessoas, está completando 24 anos. O fato aconteceu em 1998. Desde o acontecido, sobreviventes e familiares de vítimas lutam por justiça e buscam manter a memória dos que partiram viva.
Foto: reprodução
No sábado (10), e neste domingo o Movimento 11 de dezembro promoveu um evento para fazer uma retrospectiva dos fatos, bem como relembrar os entes queridos através de relatos e visita ao memorial.
“Aproveitamos o momento também para trazer à memória aqueles que já se foram como por exemplo Clóvis Ezequiel. Seus familiares muito emocionados se fizeram presentes, a memória muito forte também de Dona Madalena a minha, nossa guerreira que também já partiu e tantos outros, então, é uma tragédia que não acabou”, escreveu emocionada uma das integrantes do movimento 11 de Dezembro.
O evento contou com a participação de representantes da secretária de Assistência Social e secretaria de Saúde de Santo Antônio de Jesus, e da SESAB (Secretaria de Saúde do Estado da Bahia).
Nomes como o da vereadora Dalva Mercês, Dr. Vladmir Correira (Defensor Público Federal de Justiça e Direitos Humanos na Bahia), Yulo Oiticica (Superintendente da SUTRAG e Peticionário da causa), Dr. Murillo Martins – Defensor Público Federal e de acesso a JUSTIÇA, Dr. Aton Fon (advogado Criminal e dos Processos Cíveis), Dr. Paulo Torres, (advogado dos processos cíveis), Sandra Carvalho e Ana Maria ( Fórum dos Direitos Humanos) também participaram do evento.
Uma primeira parte de pagamentos dos processos trabalhistas ocorreu em março de 2021. Já em julho de 2021, após procedimento de pesquisa patrimonial diante dos executados com quebras de sigilos bancários e fiscais determinados pela SEE, apurou-se a existência de diversos bens, principalmente imóveis, e houve novo aporte de R$ 190.000,00, desta vez pelos réus, que obtiveram autorização judicial para venda de parte de uma das suas propriedades.
Em setembro de 2022, ao repórter Itajaí Júnior da Rádio Andaiá FM, a representante do Movimento, Rosa Rocha, explicou que apenas 16 das 64 vítimas foram reconhecidas. “Sendo que todas trabalhavam e morreram no mesmo local. O processo está em andamento para que outras sete pessoas recebam, mas até que esse dinheiro caia na conta dessas pessoas, tudo isso é mentira”, disse.
A advogada, Andreia Prazeres neta de Osvaldo Prazeres Bastos, popular Vardo dos Fogos, emitiu uma nota, na época, para reiterar que as vítimas da fábrica de fogos que explodiu em Santo Antônio de Jesus, no ano de 1998, receberam de fato as verbas trabalhistas.
Na nota a jurista traz o número dos processos relacionados para que os estes possam ser consultados por quem desejar. O processo já se arrastava por cerca de 20 anos. A fábrica era de propriedade de Vardo dos Fogos (ver aqui).
Entenda o caso em detalhes
Santo Antônio de Jesus é conhecido pela produção ilegal de fogos de artifício. A situação de pobreza do município obrigava a população a se submeter ao trabalho extremamente perigoso em fábricas de fogos, inclusive crianças. Além do risco, os trabalhadores recebiam salários ínfimos. Contam que eram pagos R$ 0,50 pela produção de mil traques (pequenos pedaços de pólvora embrulhados em papel).
No dia 11 de dezembro de 1998, uma das fábricas, que funcionava na Fazenda Joeirana, na zona rural, explodiu causando a morte de 64 pessoas; outras seis tiveram ferimentos graves – queimaduras de 3º grau em 70% do corpo-, mas sobreviveram. Na época, como o número de ambulâncias na cidade eram insuficientes e o município não possuía um centro para atendimento de pessoas com queimaduras, os moradores assumiram o resgate e o transporte das vítimas até a capital, Salvador, a 190 km de distância.
A fábrica de propriedade de Osvaldo Prazeres Bastos, estava registrada em nome de seu filho, Mário Fróes Prazeres Bastos. Apesar de possuir registro junto ao Exército, ela operava há anos fora dos padrões exigidos pelas normativas internas. Após a tragédia, os atingidos se organizaram em torno do Movimento 11 de Dezembro para lutar por justiça.
As investigações revelaram uma série de irregularidades cometidas pelos donos da fábrica. Segundo o Ministério Público, os donos tinham ciência que a fábrica “era perigosa e poderia explodir a qualquer momento e provocar uma tragédia”. A perícia da Polícia Civil constatou que a explosão foi causada pela “falta de segurança vigente no local, não somente em relação ao armazenamento dos propulsores e acessórios explosivos”.
A explosão da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus resultou em quatro processos judiciais, nas áreas cível, criminal, trabalhista e administrativa, contudo, segue pendente a responsabilização trabalhista, criminal e cível pelos danos causados às trabalhadoras e seus familiares.
