TSE nega recurso de candidato que queria aumento de vereadores em Ibotirama

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso ao candidato a vereador Fernando Aurélio Novaes Rego (PSDB), que disputou as eleições do ano passado em Ibotirama. O candidato solicitou o aumento do número de cadeiras de vereadores no município por entender que foi considerado primeiro suplente de sua coligação, quando teria direito a uma das vagas. Fernando Novaes pretendia que a Justiça ampliasse para 11 o número de vagas na Câmara Municipal de Ibotirama. No entanto, o ministro do TSE Arnaldo Versiani argumentou que o número de habitantes da cidade é de 25.465, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, de acordo a Constituição Federal, o número máximo de vereadores na cidade deve ser de nove e não onze, quantidade aplicável aos municípios com mais de 47.620 habitantes.

Fonte: Política Livre



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