Aconteceu nesta segunda-feira, 07, uma coletiva de imprensa no Ministério Público promovida pelo Promotor de Justiça Dr. Julimar Barreto e o superintendente de Transporte e Trânsito, Sidnei Rodrigues.
A coletiva teve como objetivo principal informar a obrigatoriedade da Lei para os condutores de ciclomotores: habilitação e capacete.
Na ocasião ,Sidnei Rodrigues, afirmou que é normal encontrar nas blitzs realizadas no município, adolescentes e até crianças pilotando ciclomotores sem capacete e habilitação.
“Infelizmente temos encontrado vários casos aqui no município, mas intensificaremos as fiscalizações, principalmente agora que as aulas foram iniciadas”.
O Promotor de Justiça Dr. Julimar Barreto, destacou durante a coletiva que a condução de ciclomotor (até 50 cilindradas) só pode ser feita por quem é habilitado legalmente com a Carteira Nacional de Habilitação (CTB), categoria “A”, ou a Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC), ambas emitidas pelo Detran. Por isso, é obrigatório portar a CNH Categoria “A” ou a ACC e o uso do capacete.
“Quem for abordado por equipes de fiscalização de órgãos executivos de trânsito conduzindo ciclomotor sem habilitação ou ACC e sem capacete terá o veículo apreendido e rebocado para o depósito do Detran. O procedimento para obtenção desses dois documentos é idêntico: matrícula em Centro de Formação de Condutores (CFC) ou autoescolas, pagamento de taxas com os mesmos valores e a frequência de aulas com a mesma carga horária. A única diferença é que o candidato faz o exame prático em uma moto (a partir de 125 cilindradas), para CNH categoria “A”, e em ciclomotor para a ACC, disse o promotor.
O Ministério Público, a SMTT, as Polícias Civil e Militar continuarão fiscalizando com mais intensidade a circulação dos ciclomotores na cidade. As pessoas que forem flagradas transitando irregularmente com ciclomotores serão encaminhadas ao Ministério Público, notificadas e advertidas. Em caso de reincidência, as motocicletas podem ser apreendidas e os condutores os responsáveis responderem legalmente por isso.
Vale lembrar que Sidnei Rodrigues após as intensas fiscalizações sofreu ameaças de morte por telefone devido a essa fiscalização. “As ameaças não irão atrapalhar meu trabalho, já prestei queixa e os procedimentos legais já estão sendo tomados”.
Andréa Sued DRT 2055 – Assessora de Comunicação da prefeitura
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