O Congresso aprovou ontem a previsão de aumento real (acima da inflação) para os aposentados em 2012, mas criou duas travas para as contas do governo. As propostas fazem parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, votada ontem e que irá à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Ela deverá fazer número recorde de vetos. Por iniciativa da oposição, a LDO criou uma meta para o déficit nominal do governo de 0,87% do PIB em 2012 â hoje, com o governo gastando mais do que arrecada, esse déficit está em 2,42%, ou R$ 93,1 bilhões, de acordo com dados dos últimos 12 meses consolidados em maio. Os parlamentares também aprovaram uma segunda trava de gastos, estabelecendo que as despesas correntes do governo (custeio da máquina pública) não cresçam mais que os investimentos. Apenas as áreas de Educação, Saúde e folha de pessoal estão fora dessa limitação.
O governo já avisou que deverá vetar a meta do déficit nominal, apesar do discurso polÃtico de que deseja atingir o déficit nominal zero em 2014. Assessores da Secretaria de Relações Institucionais e do Planejamento acompanharam a votação e afirmaram que haverá o veto. As duas propostas foram sugeridas pelo DEM e incluÃdas pelo relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). O acordo foi feito anteontem à noite, com a concordância dos governistas. Mas, diante da reclamação do Palácio do Planalto, o lÃder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), disse, no momento da votação, que o governo era contra as duas medidas e que não concordara com elas.
â Fizemos o acordo, mas não concordo com essas proposições. Alertei que não concordava. O governo é contra a inclusão desses dois parágrafos â disse Mendes Ribeiro.
â A oposição impôs, e o governo cochilou. Agora, o governo vai vetar essa meta â disse o relator Mário Reinaldo. (Blog do Noblat)
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