O Território do Baixo Sul está viabilizando a efetiva implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios. Como resultado da ação, começou a funcionar nesta sexta-feira, 27, a Sala do Empreendedor de Nilo Peçanha, fruto de uma atuação conjunta do Sebrae com o poder público municipal.Para a controladora Geral do município, Joelma Araújo, a ação é um pontapé inicial para o desenvolvimento tanto das micro e pequenas empresas, como para toda a população. ?Através de capacitações, formalizações, entre outras ações, a Sala do Empreendedor também vai possibilitar a geração de emprego e renda, melhorar a arrecadação do município e estimular a cultura do empreendedorismo, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos de Nilo Peçanha?, afirma.O gestor do projeto Sebrae Bahia no Território da Cidadania do Baixo Sul, José Amândio Barbosa, explica que com a ação de apoio à implementação da Lei Geral, o Sebrae cumpre o seu papel de fomentar melhores condições de desenvolvimento para as micro e pequenas empresas, apoiando também prefeituras, instituições e representações da sociedade civil. ?Estamos visitando os municípios do Baixo Sul com o objetivo de colaborar para que as condições de desenvolvimento para as micro e pequenas empresas sejam disponibilizadas, previstas em lei e aprovadas?, afirma.Os municípios que já tiveram a Lei Geral aprovada, mas ainda não efetivada, estão sendo visitados por consultores e gestores do projeto Território da Cidadania do Sebrae Bahia. Estes se reúnem com gestores públicos na perspectiva de concretizar a Lei Geral em todas as localidades. Ações como cursos, feiras e reuniões estão sendo feitas neste sentido. Dos 14 municípios da região, apenas Aratuípe ainda não aprovou a Lei Geral, mas na última segunda-feira, 23, consultores se reuniram com gestores públicos para reforçar a necessidade e importância da efetivação desta lei para o desenvolvimento econômico do município.Para o consultor do projeto, Giovane Arcanjo, esta é uma excelente oportunidade para estruturação de uma política pública de fomento ao desenvolvimento local. ?Se os gestores públicos municipais encararem a Lei Geral como uma ferramenta diferenciada, teremos grandes mudanças na realidade socioeconômica destes municípios nos próximos dez anos?, ressalta. Verena SantanaAgência de Notícias Sebrae Bahia
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