Apesar de garantido pela Constituição, o acesso de pessoas com deficiência à educação gratuita e de qualidade só atingiu números mais expressivos a partir de 2007, quando a ONU aprovou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. No artigo 24, o texto reafirma que pessoas com deficiência têm o direito à educação ?em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem?.
Para cumprir as exigências da convenção, ratificada pelo Congresso Nacional em 2009, governos federal, estaduais e municipais tiveram que acelerar o processo de capacitação dos professores para atender a estudantes com necessidades especiais. O Ministério da Educação publicou suas diretrizes em uma política nacional sobre o tema em 2007, na qual define a educação inclusiva como ?complementar ou suplementar à escolarização? dos estudantes especiais matriculados em classes comuns.
No ano seguinte, dados do Censo Escolar mostraram que o número de matrículas de alunos com deficiência nas escolas comuns ultrapassou, pela primeira vez, o de crianças em escolas especiais ou em classes separadas para elas nas escolas regulares: 374.537 contra 315.553. Desde então, a diferença só aumentou (veja a tabela abaixo). As matrículas podem se repetir nas duas modalidades, já que algumas crianças frequentam ambos os tipos de escolas. (G1)
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