Diante do impasse no Senado, a redução nas contas de luz para os consumidores saiu por decreto. A iniciativa, anunciada em rede nacional pela presidente Dilma Rousseff em janeiro, estava prevista na Medida Provisória 605, que perderá sua validade na segunda-feira.
A votação da MP em regime de urgência foi negada pelo presidente da Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pois, segundo ele, após a atribulada aprovação da MP dos Portos, foi negociado com a oposição um prazo mínimo de sete dias de análise de MPs pelos senadores, antes da votação.
O decreto que torna possível a redução média de 20% na conta de luz das residências e de 32% na indústria foi publicado em edição extra do ?Diário Oficial da União? de nesta sexta-feira. Pelo decreto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autoriza a Eletrobras a repassar recursos da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) para as distribuidoras de energia de todo o país.
O repasse antecipado de sete meses será feito para 64 empresas distribuidoras, um valor correspondente a R$ 2,707 bilhões.
NOSSA OPINIÃO:
Por decreto ou MP o importante é que a presidente cumpra o que prometeu na TV.
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