Ministério Público da Bahia (MP-BA) apertou o cerco e encaminhou à Assembleia Legislativa do estado, na quarta-feira (26), uma recomendação para que a Casa suspenda a distribuição aleatória de bolsas de estudo em escolas e universidades privadas da Bahia, que permite o uso do benefício como moeda de troca eleitoral. No entendimento do órgão, a execução de políticas públicas não é uma atribuição do Legislativo.
A Assembleia entrou na mira do MP após as diversas denúncias do Jornal da Metrópole sobre a farra de gastos da Casa, que conta com um gordo orçamento de R$ 444 milhões para 2014. Além disso, cada deputado dispõe de R$ 141 mil por mês para suas aleotrias. Sem respeitar os critérios da normativa que regulamenta a distribuição de bolsas de ensino, a Assembleia “investe” cerca de R$ 500 mil por mês (R$ 6 milhões por ano), despretensiosamente, na educação alheia. A escolha de quem vai receber o benefício é um mistério. O Ministério Público já solicitou à Casa a lista com os beneficiários, mas não obteve resposta. A forma de seleção é aleatória e obscura. A indicação pessoal e o bom coração são os critérios de seleção. Portanto, parece que a educação é uma dasmoedas de troca na barganha instaurada na Assembleia Legislativa da Bahia. (Metro1)
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