Através de decreto publicado em Diário Oficial, o governo estadual tornou obrigatório o uso de selos em garrafões de água mineral. A media entra em vigor a partir de outubro.
Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável pela medida, afirma que o selo regulamenta a comercialização de água mineral ou de água adicionada de sais em garrafões de 20 litros.
O objetivo da ação é garantir a procedência da água mineral consumida pelos baianos e evitar a sonegação de impostos no setor.
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