A Receita Federal realiza hoje (15) e amanhã (16) a Operação Obra Legal ? Salvador e Linha Verde. O objetivo da ação é coletar informações para verificar a regularidade do pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a construção de imóveis de alto padrão. Os dados também poderão ser usados para identificar gastos com construções em valores incompatíveis com rendimentos declarados pelos proprietários à Receita Federal.
As atividades terão o auxílio do helicóptero Eurocopter EC 135, dotado de câmera de última geração, capaz de fotografar e filmar imagens de dia ou à noite, e que tem capacidade de realizar filmagens e plotar coordenadas GPS. Os dados que forem obtidos durante os sobrevoos serão cruzados com informações constantes em declarações prestadas à Receita Federal.
Para regularizar a situação, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), preencher a Declaração e Informações sobre Obra ? DISO e pagar as contribuições devidas. Em seguida, deve agendar dia e hora para atendimento presencial, quando será apresentada a documentação necessária.
O contribuinte que não regularizar a sua situação sofrerá multas que variam de 75% a 225%, mais juros de mora, sem prejuízo de eventual comunicação ao Ministério Público Federal sobre a ocorrência de crimes de natureza fiscal.
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