O juiz da comarca de Santo Antônio de Jesus, Gilvandro Cardoso, decidiu na noite de ontem, quinta-feira (6) suspender mais uma vez a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2015/2016, que estava prevista para acontecer ontem às 19h. A decisão foi tomada no julgamento de um mandado de segurança interposto pelo vereador da situação Gilson Bastos (PDT). Essa foi a segunda decisão judicial na semana, relacionada às eleições da Mesa Diretora da Câmara. A discussão gira em torno do prazo para convocar as eleições.
Porém, o Regimento Interno da Câmara prevê que o presidente da Mesa ou a maioria dos vereadores podem tomar a iniciativa de publicar edital com a data da eleição, ou seja, a competência para convocação da eleição seria concorrente, não sendo ilegal a convocação da eleição pela presidência ou pela maioria. Mesmo assim, acatando a decisão judicial, não houve a votação, e a decisão foi adiada para a próxima segunda-feira, dia 10, às 19h, quando haverá a sessão ordinária semanal.
O líder da bancada do prefeito, vereador Marcos Muniz, solicitou ao presidente Marcos Có, a abertura da sessão, mas o clima tenso e hostil de algumas pessoas que estavam presentes na assistência impediu o andamento dos trabalhos. Assim, o presidente considerou a sessão prejudicada e não abriu os trabalhos, encerrando após fazer algumas considerações e pedir desculpas ao público que praticamente lotou as dependências. “Nesse clima não temos condições de abrir a sessão. Acatamos o pedido da Justiça mais uma vez e suspendemos a eleição, que ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 10. A eleição poderia até ocorrer na manhã desta sexta (7), quando vence o prazo impetrado de 72 horas, mas vamos aguardar até segunda”, explicou o presidente Marcos Có.
A liminar foi recebida pela presidência da Câmara às 18h55 de ontem (6). “O juiz entendeu que o prazo vence às 8h da manhã de sexta-feira (hoje, dia 7). Por isso não podemos realizar a eleição devido ao mandado de segurança expedido pelo juiz”, explicou Marcos Có. Até o momento as duas chapas inscritas estão mantidas. Uma delas é composta pelo vereador e professor Uberdan Cardoso, do PT, candidato a presidência, e o também vereador do PT, Cristiano Sena, candidato do prefeito Humberto Leite. Sena também disputa a presidência do Legislativo.
Na opinião do ex-presidente da Câmara, Délcio Mascraenhas, está é uma movimentação orquestrada com objetivos políticos. “Querem ganhar tempo para ter a posição de alguns vereadores. Foram cumpridos todos os prazos legais. O edital de convocação foi lido na segunda-feira, às 18 horas. Há uma certidão nos autos do mandado de segurança provando que foi publicado às 17hs da última segunda-feira. Naturalmente o juiz não entendeu assim, mesmo com essa certidão, e o presidente da Câmara achou por bem acatar a decisão do Judiciário”, disse.
Devido ao clima de tensão instalado na Câmara, foi solicitado reforço policial para garantir a segurança, mantida pela Policia Militar e seguranças que se espalharam pelo plenário e do lado de fora da Câmara para evitar tumultos. Encerrada a sessão, o público deixou a sala das sessões, permanecendo por mais de meia hora no hall de entrada da Câmara, em grupos, discutindo o impasse.
Alguns vereadores ficaram também no local, dando algumas explicações e conversando com advogados, ex-vereadores, representantes de entidades da sociedade civil, imprensa e pessoas ligadas à política. A incerteza sobre o desfecho da disputa pela presidência da Câmara continua até segunda-feira, dia 10.
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