O Superintendente do Serviço de Atendimento Municipal (SAM), Hélio de Aguiar tirou dúvidas sobre a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), segundo ele, a maioria dos proprietários deixam para fazer a declaração em setembro, mas o serviço pode ser feito durante o ano todo. ?O Imposto Territorial Rural (ITR) é uma declaração que os pequenos produtores podem fazer junto a Receita Federal, é uma forma que a receita tem de controlar a questão das atividades econômicas que estão sendo desenvolvidas. Não existe a metragem mínima ou máxima da área da propriedade para fazer essa declaração, porém é importante fazer, porque quando o pequeno proprietário não faz a declaração do ITR de um ano para o outro, geralmente gera multa que pode ser pequena, mas não deixa de criar problemas com referência ao CPF do titular, a declaração do ITR é anual, mas geralmente setembro é o mês em que mais se faz a declaração, porque é o prazo final, mas gente faz isso o ano inteiro, totalmente gratuito e evidentemente que as pessoas têm que trazer o documento do imóvel e os documentos do titular rural?,
Quem está obrigado a declarar o ITR 2015
Toda Pessoa Física ou Jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, exceto o imune ou isento, seja, na data da efetiva apresentação: proprietária, titular do domínio útil, possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária.
Também deve enviar a declaração o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural. Informações mais detalhadas ver IN RFB nº 1.483/2014 art. 2º.
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