O deputado estadual Marcell Moraes (PV) quer estender a proibição implantada em Salvador pelo seu aliado, o prefeito ACM Neto (DEM), para toda a Bahia. O parlamentar enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) que condena a população por jogar lixo em lugares públicos, sob pena de pagamento de multa de R$ 400 em caso de reincidência.A proposta prevê que, inicialmente, quem for flagrado desrespeitando a norma deve sofrer advertência verbal. Em novo caso, o infrator deve ser encaminhado para atividades sócio-educativas voltadas para questões ambientais. Em terceira incidência, a pessoa deve pagar a multa prevista. O projeto também inclui a realização de campanha educativa para conscientizar a população. Em Salvador, a lei prevê multa de R$ 67 a R$ 1 mil para pessoas físicas por depositar resíduos nas ruas. A legislação municipal deve ser fiscalizada pela Limpurb, que designou 40 agentes para averiguar o cumprimento da norma.
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