Foto: Divulgação / TCE-BA A Prefeitura Municipal de Itaparica, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), terá de devolver R$ 261.004,34 aos cofres públicos, por conta de irregularidades durante a execução do convênio 131/2005, firmado pelo município com a Secretaria Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp). Conforme as informações do tribunal de...

    A Conmebol multou, em US$ 15 mil (cerca de R$ 56 mil), o Bahia e mais sete clubes brasileiros por atraso no envio das listas de jogadores inscritos na Libertadores e Sul-Americana. Além do Esquadrão, foram penalizados Fluminense, Corinthians, Santos, Chapecoense e Botafogo, que disputam a Sul-Americana. Dos times classificados para a Libertadores,...

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) aplicou multa de R$ 9,7 milhões à TIM Celular “pela prática da oferta indiscriminada e pouco clara dos chamados ‘serviços de valor adicionado’, gerando um sem número de contratações viciadas e de cobranças ilegítimas em desfavor dos consumidores brasileiros”. O valor da multa – precisamente de...

A Justiça Federal determinou que o ex-ministro Antonio Palocci pague multa de US$ 10.219.691,08 (cerca de R$ 39 milhões). O valor corresponderia “ao montante da vantagem indevida paga” e foi estipulado pelo juiz Sergio Moro na primeira sentença do ex-ministro, em junho de 2017. O juiz Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu...

Na sessão desta terça-feira (23/10), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Euvaldo de Almeida Rosa, por desvio de finalidade legal em licitações. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o gestor em R$ 8 mil e determinou o...

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) localizou 257,9 hectares de Mata Atlântica desmatados em oito municípios no sul da Bahia. O desflorestamento gerou multa de R$ 1,4 milhões. Segundo o Ibama, as multas foram aplicadas a pessoas físicas nas áreas rurais das cidades de Alcobaça, Guaratinga, Jucuruçu, Itamaraju, Medeiros...

  A desembargadora Marianna Fux, da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou hoje (10) que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, deverá pagar multa de R$ 50 mil caso descumpra as 12 determinações impostas pelo juízo da 7ª Vara Cível de Fazenda Pública da Comarca da Capital. As determinações...

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, por suposta irregularidade na aquisição de merenda escolar e ausência de cadeiras nas unidades da rede municipal de ensino, no exercício de 2014. O relator do processo, conselheiro Plínio...

A Odebrecht terá que pagar uma multa de R$ 21,3 milhões à Prefeitura de São Paulo e outros órgãos por ter entregue o montante para o caixa dois do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). De acordo com a decisão da Justiça de São Paulo, a contribuição ilícita ocorreu entre 2008 e 2014, segundo delatores da Odebrecht,...

A União Europeia determinou hoje (18) uma multa de 4,34 bilhões de euros (cerca de R$ 19,5 bilhões) contra o Google por violação das regras de livre concorrência. A penalidade é a maior já aplicada pelo bloco. A empresa é acusada de usar a posição de liderança do sistema operacional Android para garantir a hegemonia...

Foto: Divulgação O ex-vereador de Cruz das Almas André Eloy (PRB) foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a pagar multa de R$ 60 mil para reparar ‘danos morais por atos de injúria e difamação’ contra o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) Josevando Andrade. A ação indenizatória foi impetrada porque André...

Quem pisou forte no acelerador nas estradas federais durante o fim de semana junino, se prepare: policiais rodoviários federais multaram, em cinco dias,  3.589 motoristas por excesso de velocidade durante a Operação São João. O número se refere apenas aos flagrantes feitos com radares portáteis e faz parte do balanço preliminar da Polícia Rodoviária Federal divulgado na manhã desta terça-feira (26)....

A advocacia Geral da União (AGU) pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aplicar mais R$ 506,5 milhões em multas a 46 empresas transportadoras. O valor se refere a multas de R$ 100 mil por hora determinadas em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão do ministro foi tomada quando a AGU pediu...

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou hoje ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) a ampliação da multa pelo descumprimento da proibição da greve dos petroleiros, fixada pelo tribunal ontem (29). Em vez dos R$ 500 mil estipulados pela ministra Maria de Assis Calsing, a AGU quer que o valor seja definido em R$ 5 milhões. Ontem...

A partir desta quarta-feira (2), motoristas da Bahia poderão ter um desconto de até 40% nas multas emitidas pelo Detran. Isso porque as infrações emitidas pelo órgão passam a ficar disponíveis online para os condutores e proprietários de veículos, que poderão pagá-las com abatimento até a data do vencimento. O desconto é possível por meio...

O projeto de Lei do Senado 426/2012, que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A senadora e relatora do texto, Marta Suplicy (MDB-SP), incluiu uma emenda que estabelece que o valor gerado pelas infrações deixe de...

Algumas atitudes cometidas por motoristas enquanto dirigem em Salvador podem até ser consideradas inofensivas, mas aos olhos dos radares da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) são infrações gravíssimas. É importante que os motoristas da capital baiana estejam atentos para não desembolsar valores que podem doer no bolso. A reportagem selecionou sete comportamentos, das mais leves...

  A desembargadora Carmem Lucia Santos Pinheiro determinou que o deputado estadual Marco Prisco (PPS) pague uma multa de R$ 60 mil por conta dos outdoors colocados em 12 cidades baianas, incluindo Salvador, questionando o governador Rui Costa (PT) sobre supostas promessas de campanha. Na decisão, a desembargadora não acolheu o argumento da defesa do deputado, de...

A confusão e o encerramento do clássico Ba-Vi do último dia 18 de fevereiro teve um desfecho na noite desta terça (27), na sede do Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD-BA). Por 3 votos a 1, o TJD-BA decidiu manter o Vitória na elite do futebol baiano e disputando o título do campeonato estadual...

Uma servidora do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) conseguiu derrubar na Justiça, por meio de liminar, uma pena disciplinar de suspensão de dez dias, convertida em multa de R$ 2,3 mil. O processo disciplinar havia sido instaurado por causa de uma manifestação da servidora em reunião do IAE. Na ocasião, o diretor do Instituto...

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até a noite de sábado de Carnaval, já tinha apreendido 53 veículos e 43 carteiras de habilitação. Dos 458 motoristas que realizaram o teste do bafômetro, cinco estavam embriagados e 37 se recusaram a soprar o aparelho. As blitzes da Lei Seca fizeram 1.481 abordagens no total,...

Um homem esfaqueou uma cobra sucuri com mais de 11 kg após comer uma galinha de sua propriedade. A cobra foi socorrida e levada ao Zoológico de Bauru, no interior de São Paulo. O caso aconteceu na última quinta-feira (18). A cobra tem quase três metros de cumprimento e estava com diversos cortes. Segundo o...

A prefeitura de Porto Seguro, no sul da Bahia, decidiu aplicar multa de R$ 1 milhão à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) após fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente constatarem um vazamento de resíduos de esgoto que foram parar no Rio Mucugê. A concessionária tem 20 dias para recorrer. Conforme a prefeitura,...

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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi condenado, nesta quarta-feira (8), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a pagar uma multa no valor de R$ 150 mil, por dano moral coletivo, por fazer declarações consideradas homofóbicas no programa de televisão CQC, em 2011. No programa veiculado pela rede Bandeirantes o deputado afirmou que...