O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito da cidade de Irará, Derivaldo Pinto Cerqueira, após rejeitar as contas relativas ao exercício de 2015 por extrapolar o índice máximo para gastos com pessoal. O TCM determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a suposta...
Além do aumento dos valores das multas de trânsito, começa a valer em 1º de novembro a exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas”, como são conhecidos os ciclomotores, informa o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A aplicação dessas multas foi adiada 3 vezes: a previsão inicial era começar em março passado. O Denatran chegou...
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na última quarta-feira (19), uma resolução que determina que o condutor que for pego com som automotivo que possa ser ouvido do lado de fora do carro, seja autuado. De acordo com a Resolução nº 624, a infração é considerada grave, independente do volume e da frequência do...
Os proprietários dos ciclomotores, popularmente conhecidos como cinquentinhas, estão alegando encontrar dificuldades para se adequar a regra imposta em relação à autorização obrigatória, conhecida como Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC. A partir de primeiro de Novembro, o condutor que for pego sem a ACC ou a Categoria A de habilitação poderá pagar multa de...
Entre as orientações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para o primeiro turno das eleições municipais, no domingo (2), existe uma atenção especial para o uso de celulares e máquinas fotográficas durante o momento da votação. Quem for flagrado fazendo “selfies” pode ser autuado e pagar multa que vai de R$ 5 mil a R$ 15...
O nadador norte-americano Ryan Lochte ficará suspenso das competições até junho e terá que pagar uma multa de US$ 100 mil — o bônus recebido pela medalha de ouro conquistada nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro — após ter mentido sobre ter sido assaltado na cidade. O Comitê Olímpico norte-americano (Usoc) e a Federação...
A divulgação da pré-candidatura de Marta Suplicy (PMDB) à Prefeitura de São Paulo por meio de propaganda paga no Facebook foi considerada irregular nesta terça-feira, 16, pelo juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Sergio da Costa Leite. Para o magistrado, ficou comprovada de maneira “incontroversa” a contratação de posts patrocinados junto à...
Mais de 7 mil motoristas foram autuados por não acenderem o farol baixo durante o dia nas rodovias federais que cortam a Bahia, um mês após a vigência da lei federal que exige o uso do equipamento. As informações são da Polícia Rodoviária Federal no estado (PRF). De acordo com o órgão, ao todo, 7.269...
O que seria apenas mais uma multa indevida a ser contestada se transformou em uma dor de cabeça ainda maior para um motorista da cidade de Caetité. Aloísio Carlos Fernandes dos Santos procurou a delegacia de Polícia Civil na última terça-feira (2) informando que recebeu uma notificação em sua residência, atestando uma multa no valor...
Os consumidores têm diversos direitos garantidos por lei, mas muitas vezes não têm consciência do que pode ou não exigir ao contratar um serviço ou comprar um produto. Segundo o diretor-geral do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Luiz Freire, os motoristas podem, por exemplo, exigir que os postos de combustíveis comprovem se a...
O estado de Minas Gerais intensificou a lei de proteção aos animais e agora prevê punição imediata aos infratores, ao contrário do que acontece no Brasil inteiro. Diferentemente da lei federal de 1998, que prevê multa e detenção a quem maltratar animais apenas depois que o caso for julgado, na lei estadual, a multa é...
O Tribunal de Justiça do Rio voltou atrás nesta quinta-feira (28) e proibiu a prefeitura de multar em R$ 1,5 mil motoristas que circularem em faixas especiais destinadas a veículos dos Jogos Olímpicos. Com a decisão do desembargador Luiz Ferando Ribeiro de Carvalho, volta a valer a punição prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro por...
O policial Arne Stavnes foi flagrado patrulhando em barco a ilha de Utoya, na Noruega, sem o colete salva-vidas. Para dar o exemplo, ele decidiu multar a si próprio. Segundo as informações da France Presse, Arne apareceu em uma reportagem do “Verdens Gang” (VG) e recebeu críticas por estar sem o colete. O norueguês terá...
Nomeado para a superintendência do Ibama na Bahia pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), Neuvaldo David de Oliveira possui uma multa de R$ 133 mil pendente junto ao próprio Ibama e é parte contrária em um processo movido pelo órgão ambiental. O novo gestor também não possui formação ou militância na área ambiental e chegou...
O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB/SP), tem 30 dias contados a partir desta terça-feira, 19, para pagar a multa no valor de R$ 80 mil referente ao processo no qual foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por doação acima do permitido na legislação. Por esta condenação, Temer pode ser enquadrado na Lei da...
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou cinco multas aos três órgãos do Exército envolvidos na morte da onça Juma, em 20 de junho – juntas, as penalidades somam R$ 40 mil. A partir de agora, os militares têm 20 dias para apresentar defesa e, mesmo se as multas forem confirmadas, ainda será...
A partir desta quinta-feira (30) está proibida a venda de lâmpadas incandescentes no Brasil. As fiscalizações começarão nesta sexta (1º), sob responsbailidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio dos institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais. As multas para os estabelecimentos que descumprirem a legislação podem variar entre R$ 100...
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) autuou e multou em R$ 1.550.400,00 ao agência do banco Bradesco localizada na Avenida Sete de Setembro, nº. 782, no bairro do Dois de Julho, por desrespeito a Lei Municipal nº 5.978/2001. A norma, conhecida como Lei dos 15 minutos, regulamenta o tempo máximo para atendimento...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a multa aplicada pelo Procon-SP à Skol em função de uma propaganda considerada abusiva e machista. No entanto, a cerveja não concorda com o valor de R$ 305 mil da autuação do anúncio, exibido em 2006, e pede anulação ou redução, conforme a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Na campanha intitulada “Musa do Verão”,...
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (14/06), multou em R$20 mil o prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, por irregularidades nas contratações de atrações artísticas e serviços de infraestrutura, no montante total de R$1.932.780.00, pago à empresa Jackson S. Silva Produções, com vistas à realização da 10ª Festa do Café Conillon....
O Banco Central vai encaminhar, nesta terça-feira (13), um relatório conclusivo à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Conselho de Ética que diz respeito as contas não declaradas mantidas no exterior entre 2007 e 2017 pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Claudia Cruz. O documento, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à 13ª...
O prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), foi multado, mais uma vez, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades no processo licitatório para contratação de empresa. O petista foi multado em R$ 3 mil. A empresa citada é a Romilda Santana dos Santos-ME, contratada para a prestação de serviços de buffet para...
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta terça-feira (7) que condutores que forem multados por falta de habilitação para guiar motos “cinquentinhas” antes de novembro próximo poderão recorrer. O início da fiscalização desses documentos tinha sido marcado para a última quarta-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas, um dia depois, o Denatran...
Um estudante de engenharia civil entrou com uma ação no Procon de Mato Grosso alegando que recebeu uma multa de R$ 4.373 mil por ter devolvido em atraso o livro de uma biblioteca em uma faculdade particular, em Cuiabá. Renan Gonçalves Freitas, de 26 anos, disse que emprestou o livro em 2012 na Universidade de...
Um americano decidiu protestar pagando uma multa de trânsito de US$ 212 (R$ 760) apenas com moedas de baixo valor. Brett Saunders esvazia dois baldes repletos de moedas na boca do caixa do departamento de infrações de trânsito da cidade de Frisco, no Estado americano do Texas. Os vídeos postados no YouTube já foram assistidos mais de...
