O Departamento Nacional de Trânsito, órgão ligado ao Ministério das Cidades, publicou no Diário Oficial da União de hoje a resolução 706, com regras para a autuação de infração cometidas por pedestres e ciclistas. Com isso, agentes de trânsito poderão emitir multas a este grupo já a partir de abril de 2018. A ideia de...
Ronaldo Nogueira | Foto: Agência Brasil O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou nesta quarta-feira (25) com o pedido de execução da sentença que obriga o ministro do Trabalho para publicar a lista suja do trabalho escravo. A multa, que deverá ser paga pelo...
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região multou Neymar, seus pais e três empresas que administram a carreira do atacante do Paris Saint-Germain, em R$ 3,8 milhões. O valor corresponde a 2% da causa que bloqueou R$ 192,7 milhões em bens da família do jogador para garantir o pagamento de dívidas com...
A Justiça Eleitoral multou a prefeita de Maragogipe, Vera da Saúde (PP) e o vice-prefeito Roque do Trator, ambos do PP, por demitirem 104 servidores temporários entre setembro e dezembro do ano passado, em período de eleições municipais, o que é vedado pela Lei Eleitoral. Segundo a sentença do juiz Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro,...
O Projeto de Lei de nº 156/2017, de autoria do vereador Gilmar Amorim (PSDC), que dispõe sobre a imputação de multas aos praticantes de trotes contra o Serviço Móvel de Urgência (Samu), foi aprovado, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, na manhã desta terça-feira (3/10), na Câmara Municipal de Feira de Santana. De acordo com a proposição, ficam passíveis de multa...
O comportamento de torcedores brasileiros foi um fato para a decisão da Fifa nesta segunda-feira (2) de multar CBF, às vésperas das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018. O evento-estopim foi um coro de gritos homofóbicos na partida do Brasil contra Equador, em 31 de agosto. A multa aplicada foi de 10 mil...
Não é história de pescador, é verdade. O ator da Globo, Henri Castelli, terá que pagar uma multa de R$ 5 mil ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Na última sexta-feira (11), ele publicou uma foto em que aparece na praia, em uma motocicleta e com um peixe na garupa, exibindo com orgulho a...
O indivíduo que pichar ou depredar monumentos tombados poderá pegar de um a três anos de prisão. A pena foi proposta pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por meio do Projeto de Lei do Senado 128/2016. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a matéria nesta quarta-feira (9) de forma terminativa. O plenário da...
A Câmara dos Deputados poderá isentar de multas e de sanções administrativas os condutores de veículos de segurança pública ou de atendimento de urgência (ambulâncias) que cometerem infrações de trânsito no exercício regular de suas atividades. É o que prevê o Projeto de Lei 6687/16, dos deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Pelo...
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei que multa os estabelecimentos que tatuarem crianças, independentemente do consentimento dos pais. A multa será de sete salários mínimo, hoje equivalente a R$ 6.559. Em caso de reincidência, o estabelecimento será fechado. No caso de adolescentes, o estabelecimento só será multado ou fechado se...
Por direito, Rogério Ceni deve receber R$ 5 milhões de multa rescisória pela demissão do São Paulo. No acordo assinado no ano passado, havia uma cláusula de que o treinador seria compensado com tal quantia em caso de demissão se tivesse um aproveitamento superior ao dos seus três antecessores, de 47% pontos. Com 49,5%, o...
(Foto: Flávio Moraes/G1) A Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação (CNH) ou documento de licenciamento anual do veículo. Se não houver recurso...
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que estabelece multa de R$ 3 mil para quem pichar imóveis públicos ou privados. A matéria modifica uma lei municipal de 1992, que já previa sanções a pichadores. O texto prevê ainda que os cidadãos que se acharem lesados pelas pichações em suas propriedades...
Quem for flagrado jogando lixo nas ruas de Vitória da Conquista, no sudoeste, terá de mexer no bolso. Isso porque uma lei, criada pela prefeitura, vai taxar em R$ 100 aqueles que foram vistos cometendo a infração. Em caso de reincidência, o cidadão vai ter de pagar em dobro. Segundo a Lei N° 2.125, “é...
A Odebrecht fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República Dominicana e se comprometeu a pagar uma multa de US$ 184 milhões em oito parcelas. De acordo com a Folha de S. Paulo, o acerto foi homologado nesta quarta-feira (19) pela Justiça do país. O valor da multa equivale ao dobro do que a empreiteira...
O governo federal aproveitou a crise no setor de proteína animal, após a deflagração da Operação Carne Fraca, há quase duas semanas, para atualizar o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). Um novo decreto, assinado nesta quarta-feira, 29, pelo presidente Michel Temer, retira poderes de fiscais do setor, na...
A prefeitura de Santo Antônio de Jesus tem prazo para organizar solo público sujeito a pagar multa se não for cumprida a lei, informou promotor Dr. Julimar Barreto. Em contato com a Rádio Recôncavo FM, o promotor explicou que ingressou com uma ação civil pública na gestão passada em busca de resolver a situação dos vendedores...
Um projeto de lei nos Estados Unidos quer impor uma multa de US$ 100 para cada vez que um homem se masturbe. Além disso, a proposta infringe um período de espera de 24 horas caso um homem queira realizar uma colonoscopia, uma vasectomia ou mesmo se quiser comprar medicamentos, como Viagra. Autora da lei, a...
Cerca de 600 eleitores das cidades de Dom Macedo Costa, Santo Antônio de Jesus e Muniz Ferreira que não votaram nas três últimas eleições vão pagar multa para evitar o cancelamento do título, informa Isac Magalhães, chefe do cartório eleitoral de Santo Antônio de Jesus. “É um prazo que a justiça eleitoral abre antes de...
Após a polêmica limpeza de grafites na Avenida 23 de Maio, o prefeito de São Paulo, João Doria, sancionou nesta segunda-feira (20) um projeto de lei que institui multa de até R$ 10 mil para quem pichar imóveis públicos ou privados na cidade e proíbe grafites sem autorização. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal...
Nesta quarta-feira (15), o município de Bom Jesus da Lapa iniciou a Operação Cidade Limpa. A ação coordenada pela prefeitura consiste exatamente em ser uma campanha comunitária, onde prefeitura e população tentem de forma conjunta e coletiva realizar um trabalho para que o problema do lixo seja solucionado. A campanha vem com o lema e...
Um morador de Praia Grande, no litoral de São Paulo, recebeu uma multa por um motivo inusitado. A infração teria sido cometida quando o rapaz dirigia uma motocicleta, no bairro Boqueirão, sem cinto de segurança. Uma foto da multa foi parar nas redes sociais e gerou milhares de compartilhamentos em poucas horas. De acordo com...
A Odebrecht se comprometeu a pagar as multas que os procuradores da Operação Lava-Jato aplicaram aos 77 executivos e acionistas do grupo que aderiram ao acordo de delação premiada. O valor passa de R$ 500 milhões. Conforme a Folha, o montante não está incluído no valor da indenização que a Odebrecht pagará aos governos do...
Um carro foi apreendido com uma dívida de mais de R$ 5 milhões entre multas e impostos não pagos. O Detran-SP realizou uma blitz na região central de São Paulo na última quarta-feira (25) e o Honda Fit 2015 modelo 2016 foi apreendido pelo órgão. O carro chegou a levar 1.379 multas, entre excesso de...
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vem tendo prejuízos pelo comportamento da torcida do país nos estádios. A Fifa multou, novamente, a entidade por conta dos gritos homofóbicos dos torcedores em jogo das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2018. Além da cobrança, fez ainda um alerta: se o ritmo de punições continuar, o Brasil...
