O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) uma nova lei que estabelece a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, conhecida como PNTC Pop Rua.
Entre as principais medidas contidas nesta legislação, está a criação de uma bolsa de qualificação profissional destinada a cobrir despesas com alimentação e transporte para pessoas em situação de rua que optem por participar de cursos técnicos ou busquem melhorar seu nível de escolaridade.
A iniciativa foi proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e obteve aprovação na Câmara dos Deputados em outubro de 2023, na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Em dezembro, o texto também foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado para a sanção presidencial.
Conforme o estabelecido na nova lei, a PNTC Pop Rua tem como objetivo principal promover os direitos humanos das pessoas em situação de rua, garantindo-lhes acesso ao trabalho, à renda, à capacitação profissional e à melhoria de sua escolaridade.
A lei define que as pessoas em situação de rua são aquelas que compartilham a falta de moradia e vivem em espaços públicos urbanos ou em abrigos temporários para pernoite eventual ou transitório.
