Neste sábado (15), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou uma nota solicitando a cassação e investigação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposto crime de transfobia.
A medida foi tomada em referência ao discurso do congressista, realizada no Dia da Mulher deste ano, em que ele usou uma peruca para fazer ironias às mulheres trans durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados.
“Hoje me sinto mulher, deputada Nikole, e tenho algo muito interessante para falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, declarou Nikolas Ferreira ao abrir seu discurso.
Em nota, o ministério afirmou que a declaração trata-se de um “caso de transfobia” que fere o direito de liberdade de expressão, o qual não é considerado um “direito absoluto”.
“Em síntese, o exercício livre da liberdade de expressão não contempla práticas que envolvam o uso de violência, pois poderia atentar contra outros direitos fundamentais, tais como a dignidade humana”, informou o texto.
Ainda de acordo com ministério, “o discurso de ódio, compreendido como espécie dentro do gênero violência, igualmente não pode ser abarcado pela liberdade de expressão, visto estar direcionado à negação inconstitucional de direitos do outro através de atos de fala, ferindo o direito à não discriminação”.
Quanto ao STF, a nota destacou que houve a apresentação de notícias-crime contra o congressista, e pediu que o MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) fossem acionados para acompanhar os processos em andamento sobre o caso.
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