O juiz Fabrício Lima, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG), emitiu uma decisão neste sábado (15) ordenando que a loja SIM – Móveis e Eletros pague a quantia de R$ 12 mil para uma ex-funcionária. A ação foi movida depois que a empresa coagiu a mulher, que estava grávida na época, a criar vídeos dançando para a plataforma do TikTok.
“A veiculação de vídeos em redes sociais, com roteiros pré-produzidos, alguns com conotações sexuais e outros com a utilização de expressões de duplo sentido, extrapolam a zona de neutralidade do direito de imagem que pode envolver situações corriqueiras do contrato de trabalho, depreciando a imagem-atributo da trabalhadora”, diz o juiz na sentença.
Na decisão, o juiz afirmou que a ex-funcionária sofreu angústia por aparecer em vídeos com “conteúdo vexatório”.
“A prova oral produzida pela própria reclamada contraria a tese defensiva de que os vídeos não tinham intuito comercial, uma vez que ambas testemunhas destacaram que estavam relacionados à sua estratégia de marketing.”
A ex-funcionária alegou que sua imagem foi utilizada pela empresa de “maneira apelativa”, com o intuito de provocar risos, colocando-a em uma situação constrangedora e expondo-a a chacotas. Além disso, a marca SIM – Móveis e Eletros possui diversos vídeos em seu perfil no Instagram com conteúdo humorístico que envolve tanto funcionários quanto o próprio proprietário da loja, que se autodenomina “patrão”.
À Justiça, a SIM argumentou que a ex-funcionária concordou em participar dos vídeos.
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