Na noite desta terça-feira (31) o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que aumenta o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre armas de fogo e munições.
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Passam a valer em 90 dias nas novas alíquotas, e têm como motivo a necessidade de diminuir a criminalidade e aumentar a arrecadação. Por ser um tributo regulatório, o IPI não precisa de aval do Congresso para ser mudado pelo governo.
O decreto de Lula menciona revólveres, pistolas, espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo. Nesses casos, a taxa é elevada de 29,25% para 55%. O ato também aumenta de 13% para 25% o percentual aplicado sobre determinados tipos de cartuchos.
Essa medida tem potencial para formar um crescimento de arrecadação de R$ 342,5 milhões em 2024, R$ 377,7 milhões em 2025 e R$ 415 milhões em 2026, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda.
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