Justiça nega Fies a Sari Cortes, mulher condenada pela morte do menino Miguel

Sari Corte Real pretendia financiar curso de Medicina, mas teve pedido rejeitado por não atender aos critérios exigidos pelo programa.

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A Justiça Federal negou o pedido de Sari Corte Real para obter financiamento integral pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e cursar Medicina em uma faculdade particular. Condenada pela morte do menino Miguel Otávio Santana, ela teve o pedido rejeitado por não cumprir os requisitos previstos nas normas do programa.

A decisão apontou que Sari não alcançou a nota mínima necessária no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para se enquadrar entre os candidatos aptos ao financiamento, conforme estabelecem portarias do Ministério da Educação (MEC).

Antes da ação judicial, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Caixa Econômica Federal já haviam negado o financiamento. Ainda cabe recurso da decisão.

Sari Corte Real foi condenada a sete anos de prisão pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. O caso ocorreu em junho de 2020, quando Miguel Otávio Santana, de 5 anos, caiu do nono andar de um edifício no centro do Recife enquanto estava sob os cuidados dela. Na ocasião, a mãe da criança, Mirtes Santana, trabalhava como empregada doméstica para a família de Sari e passeava com os cães dos patrões.

O caso ganhou repercussão nacional e se tornou um dos episódios mais emblemáticos sobre desigualdade social e responsabilidade na proteção de crianças.