Liminar na Justiça isenta terreiros de candomblé e umbanda de IPTU em Vitória da Conquista

Liminar na Justiça isenta terreiros de candomblé e umbanda de IPTU em Vitória da Conquista
Foto: Lazaro Menezes

Por decisão liminar, a Justiça determinou que terreiros de candomblé e umbanda não sejam mais obrigadas a pagar impostos de propriedade territorial em Vitória da Conquista. A decisão isenta tanto da cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), quanto do IRT (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

A decisão, assinada pelo juiz Reno Viana Soare, da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi publicada na tarde da última quinta-feira (20). Em trecho, diz que ” a imunidade tributária é garantida a todos os templos religiosos, abrangendo todo o imóvel utilizado para os cultos de qualquer religião (…) e, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, proceda a chamada pública dos representantes destes terreiros para que procedam o devido cadastro dos imóveis destinados aos cultos.”

Os autores da ação são a Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios e o vereador Alexandre Xandó (PT). “Essa é uma vitória histórica do povo de santo da cidade, pois é uma grande injustiça que a prefeitura de Vitória da Conquista garanta a imunidade tributária de outros templos religiosos, mas continue cobrando impostos de religiões afro-brasileiras. É uma vitória contra o racismo religioso e institucional”.

Fonte: Metro 1