A Prefeitura de Santa Cruz Cabrália foi condenada a pagar uma indenização de R$ 3 milhões ao povo Pataxó de Coroa Vermelha devido à demolição ilegal de idosos ocorrida em 2016. A decisão foi proferida em 29 de junho e divulgada por meio de nota no site da Advocacia-Geral da União (AGU) em 6 de julho deste ano.
A ação civil pública, movida pela AGU em nome da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da comunidade indígena, foi julgada procedente pela Justiça Federal da Bahia. De acordo com informações do G1 Bahia, a AGU comprovou que, em 2016, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente notificou dois indígenas para que demolissem imóveis utilizados para a venda de artesanato. Essas construções estavam localizadas dentro da Terra Indígena Coroa Vermelha, um território identificado e delimitado pela Funai.
A prefeitura alegava que as construções estavam em uma área de acesso livre à praia. No entanto, menos de 24 horas após a notificação, durante a madrugada, as barracas dos indígenas foram derrubadas por tratores, resultaram na destruição dos objetos presentes no local.
Conforme informações da AGU, a indenização por dano moral coletiva será destinada à Comunidade Indígena Pataxó de Coroa Vermelha. A Prefeitura de Santa Cruz Cabrália afirmou que ainda não recebeu oficialmente a notificação sobre a recepção, uma vez que o caso ocorreu durante uma gestão anterior. Além disso, como a sentença ainda não transitou em julgado, a prefeitura tem o direito de seguir a decisão.
