O deputado Alan Sanches (DEM) quer tornar obrigatório o comparecimento anual à Assembleia Legislativa de todos os secretários do governo para prestarem contas das suas respectivas pastas. Em projeto de lei apresentado na Casa, Sanches explica que comparecimento de cada secretário deverá ser agendado previamente junto à Mesa Diretora, e ocorrerá entre os meses de abril e julho. A prestação de contas será sempre relacionada às atividades das secretarias no ano anterior ao da apresentação.
De acordo com ele, o projeto tem como objetivo a “justa homenagem” ao princípio constitucional da transparência ou publicidade. “Este princípio visa à manutenção da transparência da prática dos atos da administração pública, que deverá sempre disponibilizar ao administrado as informações dos assuntos que lhe interessa direta ou indiretamente”, explicou o parlamentar, na justificativa do documento.
Para ele, “o poder público por ser público, no sentido de pertencente à sociedade, deve sempre agir com total transparência para que não traga nenhum tipo de suspeição sobre os atos praticados”. E acrescentou que esses atos devem ser publicados em jornais oficiais ou por editais afixados em local próprio para conhecimento da conduta interna dos agentes públicos.
“Nesse diapasão, torna-se imprescindível que, não somente o secretário da Fazenda da Bahia compareça a esta Casa Legislativa para prestação de contas das atividades da sua pasta, mas todas as demais secretarias que compõem a administração pública direta”. Na avaliação do deputado, isso é essencial para que haja cada vez mais, por parte do governo, ações práticas e objetivas no sentido de conquistar a confiança dos cidadãos baianos.
Ascom Alba
