As contas da campanha do prefeito eleito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD), foram reprovadas em sentença assinada nessa segunda-feira, 19, pelo juiz eleitoral Pedro Henrique Izidro da Silva, da 202ª Zona Eleitoral de SAJ, e obtida em primeira mão pelo Blog do Valente.
Em contato com o prefeito eleito, ele informou que a situação foi ocasionada por um equivoco do banco no momento de uma doação para a campanha. De acordo com Rogério, o empresário fez a doação como pessoa jurídica, o que nas eleições 2016 foi proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral, TSE.
Segundo a legislação, os recursos destinados às campanhas eleitorais somente são admitidos quando provenientes de: recursos próprios dos candidatos; doações financeiras ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas; doações de outros partidos e de outros candidatos; comercialização de bens e/ou serviços ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido; e receitas decorrentes da aplicação financeira dos recursos de campanha.
Porém, como o empresário tinha o mesmo nome da pessoa jurídica, o banco acabou lançando o valor como empresa doadora. Ainda segundo Rogério Andrade, o erro foi detectado pelo setor jurídico da coligação A Força do Trabalho ainda durante a campanha e o valor foi devolvido e realizada uma nova doação de maneira legal. Após isso, a própria coligação informou o fato a Justiça Eleitoral.
Rogério afirma também que o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável pela aprovação contas.
Em Salvador, o prefeito reeleito ACM Neto também teve as suas contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral em função de irregularidades na prestação de contas de 2016 e na utilização de recursos do fundo partidário de forma não comprovada. O processo ainda está sendo julgado em primeira instância e cabe recurso no TRE em ambos os casos.
