O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, derrubou na tarde desta terça-feira (19) derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado desde as 14h.
O ministro atendeu ao pedido do partido PPS e considerou a decisão desproporcional. De acordo com a Folha de S. Paulo, a íntegra da decisão não foi divulgada.
A sigla requereu a derrubada da Justiça do Rio em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo partido em maio deste ano, quando a Justiça de Sergipe também determinou o bloqueio do serviço.
Segundo o PPS, a liminar tem “a finalidade de não mais haver suspensão do aplicativo de mensagens WhatsApp por qualquer decisão judicial”.
A legenda afirma que a medida fere a Constituição que prevê entre os direitos individuais e coletivos a “livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
O WhatsApp informou momentos antes que estaria recorrendo da decisão judicial de bloqueio do serviço de mensagens no país. A assessoria de imprensa da empresa, controlada pelo Facebook, não deu detalhes sobre o recurso.
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