Justiça libera Bolsonaro para fazer eventos religiosos em live e rejeita indenização; entenda

O juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, decidiu, nesta quarta-feira (13), que o Governo Federal pode promover eventos de caráter religioso, “pois não se pode confundir laicidade do Estado com ateísmo”. O magistrado rejeitou um pedido da (Atea) Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fosse impedido de promover eventos como a live, por videoconferência, em que reuniu lideranças evangélicas, católicas e judaicas na celebração do Dia da Páscoa, no último dia 12 de abril. A ação também pedia que Bolsonaro fosse condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. Mas o juiz negou.

“Vivemos um momento difícil e sabemos quem pode nos curar: Deus sempre, acima de tudo. Nós aqui na Terra temos que fazer a nossa parte”, disse Bolsonaro, ao abrir a transmissão e defender que as pessoas sejam informadas “não através do pânico, mas através de mensagens de paz e conforto”, disse Bolsonaro, durante a transmissão na Páscoa.

Para o magistrado, a transmissão feita pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) teve caráter ecumênico. Segundo o magistrado, o princípio da laicidade exige a separação entre religião e Estado. “Não requer a negação ou indiferença ao Deus criador ou mesmo impede a manifestação em Sua crença por quem quer que seja, inclusive o Presidente da República. Note-se que o próprio constituinte invocou a proteção de Deus quando da promulgação da Constituição Federal de 1988, conforme se pode ver da parte final de seu preâmbulo”, disse o juiz.

Para os autores da ação, o presidente promoveu proselitismo religioso. O juiz, entretanto, afirmou que não se pode desconsiderar a fé majoritariamente cristã da população brasileira. “Não há que se falar em proselitismo pelo evento ecumênico organizado pela Presidência da República, o qual teve por objetivo levar uma mensagem de paz, harmonia e esperança de um mundo melhor ao povo brasileiro nesse momento de pandemia. Observe-se que nem mesmo aos cristãos a conferência em questão se limitou, visto que também teve a participação de um rabino e, portanto, representante do Judaísmo”, afirmou.

*CNN