STJ atinge quórum para manter Witzel afastado do cargo de governador; julgamento continua

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu nesta quarta-feira (2) o quórum qualificado (dois terços de 15 votos) para manter Wilson Witzel (PSC-RJ) afastado por 180 dias do cargo de governador do Rio de Janeiro em razão de suspeitas de desvios na saúde no estado. Witzel nega as acusações.

Até a publicação desta reportagem, 10 dos 15 ministros da Corte Especial já tinham votado a favor da manutenção do afastamento de Witzel, determinado na última sexta-feira (28) pelo relator do caso, ministro Benedito Gonçalves — um ministro se manifestou contra, e o julgamento prosseguia.

A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, e, segundo técnicos do tribunal, são necessários 10 dos 15 votos (quórum qualificado de dois terços) para que Witzel seja mantido afastado. O presidente do STJ só vota em caso de empate.

Logo depois de o quórum ter sido atingido, Witzel afirmou em uma rede social que respeita a decisão do STJ.

“Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos. Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo. Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor”, escreveu.

A decisão que levou ao afastamento do governador faz parte da Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro.

A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ. O tribunal entendeu que o afastamento é suficiente para evitar as supostas ações criminosas.

Além do afastamento do governador, o STJ expediu 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 83 de busca e apreensão. A Procuradoria Geral da República denunciou nove pessoas.

O ministro Benedito Gonçalves também determinou buscas contra a primeira-dama, a advogada Helena Witzel, que tem contratos com empresas envolvidas no esquema de desvio de recursos.

A defesa de Witzel criticou a decisão de afastamento ter sido dada por um só ministro, e não por um colegiado, e pediu a suspensão do julgamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou o pedido pouco antes do julgamento, afirmando que não cabe ao Supremo decidir sobre a pauta de julgamentos do STJ.

O nome da operação (Tris In Idem) é uma referência ao fato de se tratar do terceiro governador do estado acusado de se utilizar de esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas – os outros dois foram Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Fonte: G1