Por 9 a 1, STF mantém decisão de Fux que ordenou nova prisão de André do Rap

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (15), manter a ordem de prisão contra André de Oliveira Macedo, o André do Rap, condenado por tráfico de drogas e apontado como um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Por nove votos a um, os ministro decidiram pela prisão.

Dos 11 ministros, 9 votaram pela manutenção da prisão de André, e confirmara a decisão do presidente do STF, Luiz Fux, que revogou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello pela libertação do condenado. O único ministro contrário a Fux, foi Marco Aurélio que criticou por extrapolar os poderes do presidente da corte.

Além da liberdade de André do Rap, o STF também analisou a aplicação da regra do Código de Processo Penal (CPP) que fixa prazo de 90 dias para que as prisões preventivas sejam reavaliadas, sob pena de tornar a prisão ilegal.

O dispositivo foi inserido no CPP no final do ano passado pelo projeto de lei do pacote anticrime. É esperado que o entendimento do STF sirva de parâmetro para situações semelhantes analisadas no Judiciário, de acordo com o UOL.

A maioria dos ministros afirmou que a soltura do preso não deve ocorrer de forma automática após o fim do prazo de 90 dias para reanálise da prisão preventiva. Foi este o argumento utilizado por Marco Aurélio para libertar André do Rap.

Fonte: BN




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