Ação pede aumento de policiais e agentes penitenciários no Presídio Salvador e na Penitenciária Lemos Brito
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou, nesta segunda-feira (7), o governo do estado e Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) por conta de irregularidades na segurança no Presídio Salvador e na Penitenciária Lemos Brito.
A ação da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Salvador objetiva fazer com que as unidades cumpram a proporção de um agente penitenciário para cada cinco internos, de acordo com a Resolução 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Ainda segundo o MP-BA, durante as inspeções realizadas pelo MP-BA nas referidas unidades prisionais foram identificadas a existência de guaritas e passarelas desativadas, que servem como passagem para chegada de material ilícito, como facas e droga.
Além disso, também foram constatadas a ausência de Policiais Militares efetuando a segurança externa e baixo quantitativo de agentes penitenciários/policiais penais.
Com isso, o MP requer que a Justiça determine a imediata ocupação pela Polícia Militar dos postos de segurança que estão desativados nas unidades. Além disso, que sejam intensificados a rotina de rondas policiais ao redor do perímetro.
Também foram solicitados que coloquem de imediato telas, grades ou alambrados ao redor dos presídios, com altura mínima de cinco metros acima do nível do solo, para evitar que objetos e drogas sejam arremessados.
O monitoramento eletrônico dos arredores dos presídios, com câmeras de segurança, também foi pedido pelo Ministério Público.
A ação do Ministério Público foi feita após um a fuga de três detentos da Penitenciária Lemos Brito, no completo penitenciário de Mata Escura, terem fugido na tarde sábado. Até a manhã desta segunda-feira, o trio não havia sido preso.
