O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de novas regras referentes ao seguro-desemprego, pensão por morte e seguro-defeso, implementadas entre os anos de2014 e 2015. O julgamento deve ser finalizado na próxima sexta-feira (18).
De acordo com o Metro 1, em relação à pensão por morte, as novas diretrizes estabelecem que o benefício será concedido por mais de quatro meses apenas se o relacionamento tiver durado pelo menos dois anos, com exceção dos casos de mortes decorrentes de doenças relacionadas ao trabalho ou acidentes.
Duas das ações questionam as mudanças que tornaram os requisitos e a duração desses benefícios mais rigorosos. Antes, um trabalhador demitido sem justa causa tinha direito ao seguro-desemprego com base nos salários dos seis meses que precederam a demissão. Atualmente, é necessário comprovar pelo menos um ano de trabalho nos 18 meses anteriores à dispensa.
Além disso, o seguro-defeso, que ampara pescadores durante o período de proibição da pesca, teve sua duração limitada, podendo ser concedido por um período máximo de três a cinco meses.
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