Depois que o Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), o projeto de revisão da meta fiscal para 2016, o dólar comercial opera em queda. Ainda na manhã de hoje, a moeda estava cotada a R$ 3,5650, com queda de 0,29%.
De acordo com publicação da Agência Brasil, o texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. O resultado primário é formado pelas receitas menos as despesas, sem contar com os gastos com juros.
Ontem (24), medidas para equilibrar as contas públicas foram anunciadas pelo governo. Uma das propostas é uma emenda constitucional que limita os gastos públicos. A despesa primária total do governo terá que ser equivalente à inflação do ano anterior.
Segundo o Ministério da Fazenda, a aplicação mínima de recursos em educação e saúde terá como base o valor mínimo obrigatório observado em 2016, que será também corrigido anualmente pela inflação do ano anterior.
Outra medida será o retorno de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional. O governo também pretende extinguir o Fundo Soberano de aproximadamente R$ 2 bilhões.
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