O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (23) que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de conceder adicional a aposentados custará R$ 3,5 bilhões à Previdência por ano.
Pela decisão do STJ, terá direito ao adicional de 25% no valor do benefício o aposentado que necessitar de cuidador.
“A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda estima, com base em dados preliminares, que a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estender a todas as aposentadorias o adicional de 25% do valor do benefício àqueles que comprovem a necessidade de auxílio permanente de terceiros representaria um ônus financeiro de R$ 3,5 bilhões ao ano para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”, diz a nota.
Pelas regras atuais, o adicional é concedido somente em casos de aposentadorias por invalidez, mas, com a decisão do STJ, os aposentados por idade ou tempo de serviço, por exemplo, também terão direito ao benefício.
A decisão deverá ser aplicada nos julgamentos em todas as instâncias do Poder Judiciário.
Ao todo, estavam suspensos no país 769 processos sobre o tema, aguardando a decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Possibilidade de recurso
O governo ainda pode recorrer da decisão ao próprio STJ.
Um recurso já foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas só poderá ser analisado após a conclusão do processo no Superior Tribunal de Justiça.
Déficit da Previdência
No primeiro semestre deste ano, as contas da Previdência Social registraram déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 90,8 bilhões, valor 9,6% acima do registrado no mesmo período de 2017 (R$ 82,8 bilhões).
A estimativa mais recente do governo federal prevê rombo acima de R$ 200 bilhões nas contas da Previdência ao final deste ano.
*G1
